Entendendo a Regulação do Turismo de Aventura
O turismo de aventura tem se expandido no Brasil, oferecendo diversas atividades emocionantes, mas também levantando preocupações a respeito da segurança. Após o trágico incidente com a jovem Maria Eduarda Rodrigues, que perdeu a vida durante uma atividade de rope jump em uma ponte desativada em Limeira (SP), a segurança nesse segmento se tornou uma questão vital. É de suma importância compreendê-la entendendo de quem é a responsabilidade pela regulamentação e como os praticantes podem se resguardar de empresas que atuam sem a devida autorização.
A Importância de Verificar a Regularidade das Empresas
Antes de se aventurar em qualquer atividade, os consumidores precisam se certificar da legalidade e da regularidade das empresas que oferecem esses serviços. Para isso, o Cadastur, plataforma gerida pelo Ministério do Turismo, serve como uma ferramenta fundamental. É obrigatório que todas as empresas do setor de turismo de aventura estejam registradas neste cadastro, o que assegura que elas sigam as normas fiscais e identifiquem os responsáveis por suas operações.
O Papel do Cadastur na Segurança do Turismo
O Cadastur é um recurso essencial que facilita a verificação da regularidade de prestadoras de serviço. Para confirmar se uma empresa está devidamente registrada, basta acessar o site do Cadastur e inserir o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome da empresa. Esse simples procedimento pode garantir que a empresa cumpre todos os requisitos legais exigidos para operar com segurança.
Normas e Diretrizes de Segurança no Turismo de Aventura
O Decreto 7.381/10 define que as atividades de turismo de aventura precisam implementar um sistema de gestão de segurança, conforme a norma NBR ISO 21101 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O diretor de Mercados da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Vinicius Viegas, destaca que as empresas devem possuir procedimentos bem definidos, listas de verificação de equipamentos, treinamentos para a equipe e planos de emergência, visando garantir a segurança dos participantes.
Como Identificar Empresas Físicas Não Regulamentadas
Uma sinalização importante de que uma empresa pode não ser regulamentada é a ausência de um CNPJ. Empresas que não possuem esse registro frequentemente não emitem notas fiscais e evitam formalizar contratos, o que pode indicar falta de profissionalismo. Fique atento a esses detalhes antes de contratar um serviço.
A Relação entre Preço Baixo e Segurança
A relação entre preços acessíveis e segurança é outro aspecto a ser considerado. Muitas vezes, consumidores se atraem por ofertas com preços baixos, mas essa escolha pode ser arriscada. Segundo Viegas, a ideia de que atividades como rapel e tirolesa são simples e acessíveis a todos é um equívoco, especialmente quando não há qualificação formal dos prestadores. Quando a segurança é secundária em relação ao custo, o resultado pode ser trágico.
Fiscalização: Um Pilar para a Segurança no Setor
A fiscalização é um componente fundamental para assegurar a segurança no turismo de aventura. Embora a União estabeleça as normas gerais, é papel dos municípios garantir que essas regras sejam cumpridas. Em localidades como Brotas (SP), por exemplo, a apresentação do Cadastur é um requisito para a obtenção de alvarás de funcionamento, aumentando a segurança dos turistas.
O Impacto da Informalidade nas Práticas de Aventura
A informalidade no setor de turismo de aventura gera um risco significativo para os praticantes. A falta de fiscalização e a percepção de que essa área não demanda um controle rigoroso contribuem para esse cenário. As atividades são muitas vezes percebidas como simples, levando a um aumento no número de empresas que operam fora da regulamentação.
Como os Municípios Podem Garantir a Segurança
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), argumenta que os municípios têm um papel essencial no planejamento do uso do território e na administração dos atrativos turísticos. Além de combater a informalidade, devem implementar políticas públicas que integrem a segurança, promovendo a capacitação dos prestadores de serviço.
Recomendação para Consumidores: O que Perguntar Antes de Contratar
Antes de decidir por um serviço de turismo de aventura, é prudente que o consumidor realize algumas perguntas cruciais, como:
- Vocês estão registrados no Cadastur? Isso confirma a legalidade da empresa.
- Seguem a norma NBR ISO 21101? Essa norma é um indicativo da seriedade e do compromisso com a segurança.
- Possuem um plano de emergência documentado? Um bom plano deve existir para responder rapidamente a possíveis acidentes.
- Realizam treinamentos regulares para a equipe? Isso garante que os profissionais estejam sempre atualizados sobre práticas seguras e procedimentos.
Lembre-se de que a segurança deve ser sempre a prioridade ao escolher um serviço de turismo de aventura.
